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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00

Sentença admite como certo o direito de entidade filantrópica à imunidade tributária (art. 195, § 7º, da CF/88), a partir da data em que requereu administrativamente seu reconhecimento como entidade de utilidade pública federal.

A autora insurge-se contra a cobrança da quota patronal relativa à contribuição previdenciária de seus empregados, ao argumento de que goza de imunidade tributária em face de ser entidade beneficente que presta serviços de assistência à saúde sem fins lucrativos e em caráter filantrópico.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00

A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00

Ação rescisória c/c medida cautelar e decretação de litigância de má fé.

Sentença Civil. Colaboração de Marcos Antonio de Souza, Estudante do curso de direito pela
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 02:00

Princípios Fundamentais e Direitos individuais e coletivos: primeiras linhas.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 14:39

Paciente receberá tratamento gratuito contra leucemia

Um cidadão que sofre de leucemia crônica conquistou, através de uma liminar, o direito de receber
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:10

Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o
Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Julho de 2016 - 11:02

Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva

como doutrina pátria sobre a união homoafetiva. Que ainda clama por regulamentação efetiva do direito positivo.
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Março de 2005 - 02:00

O Trabalho no Mercosul

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:10

Jurisdição Constitucional

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o
Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Julho de 2023 - 12:20

Segunda cidadania e a mobilidade global

Por Daniel Toledo.
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Julho de 2011 - 12:26

Breve estudo acerca da criminalidade informática

ao operador do direito um novo modus operandi, com novas problemáticas a serem resolvidas
Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Princípios de Processo Civil na Constituição Federal

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 12:53

Demora na cirurgia de reconstrução mamária pós-mastectomia gera indenização

A Turma reconheceu que houve “total descaso e desrespeito estatal ao direito à saúde e à dignidade
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:00

Aprovadas em concurso para Prefeitura de Natal serão nomeadas

Município deverá conceder o direito de duas candidatas a tomarem posse do cardo público no prazo de
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 13:50

Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF

Juiz concedeu liminar em mandado de segurança para assegurar a duas empresas o direito de isenção
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Maio de 2025 - 10:41

Aspectos jurídicos do Descobrimento do Brasil

principal fonte de direito, influenciando o sistema jurídico até os dias atuais
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00

Empatia e a atividade jurídica

escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 12:24

Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA

crianças buscava o direito de se mudar com os filhos menores, temporariamente, para os Estados Unidos.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 16:17

Niedja Kaspary pede ao TRE implantação de seções eleitorais em penitenciárias de Alagoas

penitenciárias do estado, de forma a garantir o exercício do direito de voto a presos provisórios.

Exibindo resultado de 4281 até 4300 de um total de 64694

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando

Sentença Civil. Colaboração de Marcos Antonio de Souza, Estudante do curso de direito pela

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Um cidadão que sofre de leucemia crônica conquistou, através de uma liminar, o direito de receber

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o

como doutrina pátria sobre a união homoafetiva. Que ainda clama por regulamentação efetiva do direito positivo.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no

interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o

Por Daniel Toledo.

ao operador do direito um novo modus operandi, com novas problemáticas a serem resolvidas

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina

A Turma reconheceu que houve “total descaso e desrespeito estatal ao direito à saúde e à dignidade

Município deverá conceder o direito de duas candidatas a tomarem posse do cardo público no prazo de

Juiz concedeu liminar em mandado de segurança para assegurar a duas empresas o direito de isenção

principal fonte de direito, influenciando o sistema jurídico até os dias atuais

escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de

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penitenciárias do estado, de forma a garantir o exercício do direito de voto a presos provisórios.

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